Cortes/Parlamento/Assembleia Nacional

  • Adoptando a antiga terminologia com que sempre se designaram ao longo dos séculos as assembleias que reuniam clero, nobreza e povo para apresentarem aos reis as suas petições ou, como também foram os casos em 1385, 1580 e 1641, para a deliberação da sucessão no trono, com a implantação do regime democrático em 1820, criaram-se as "Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa", comumente chamadas Cortes Consituintes de 1820, cujos trabalhos decorreram entre 24 de Janeiro de 1821 e 4 de Novembro de 1822 culminando com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822 em 30 de Setembro.
    A designação de "Cortes" - que ainda nos dias de hoje subsiste na tradição popular - foi, com a implantação da república, em 1910, alterada para Congresso da República na sequência da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 que consagrou o regime republicano. O regime do Estado Novo alterou em 1933 essa designação para Assembleia Nacional e, depois da revolução de 25 de Abril de 1974, foi renomeada como Assembleia da República.
  • Durante a vigência da Monarquia Contitucional e ao longo dos três períodos de regime republicano - a Primeira República (1910-1926), o "Estado Novo" (1926-1974) e a actualidade - o Parlamento variou na sua constituição, número de deputados e funcionamento. Inicialmente bicamaral - Câmara dos Deputados e Câmara dos Pares em Monarquia, manteve o mesmo modelo na Primeira República - Câmara dos Deputados e Senado da República. O "Estado Novo" aboliu o Senado, retirou o poder legislativo à Câmara dos Deputados e instituiu uma Câmara Corporativa, de carácter meramente consultivo. Na sequência de revolução de 25 de Abril de 1974 e da nova constituição de 1975, a Câmara Corporativa foi dissolvida, o Parlamento passou a unicamaral e a deter o poder legislativo.
  • Com a extinção das ordens religiosas que resultou do regime liberal instituído em 1832 e a posse, pelo Estado, de todos os edifícios que lhes pertenciam, o que anteriormente fora o Mosteiro de São Bento da Saúde foi escolhido para sede das Cortes. Em 1834, as primeiras obras de adaptação do espaço religioso às necessidades de um novo propósito, laico e político, foram entregues ao arquitecto Possidónio da Silva, sendo aproveitada a Sala do Capítulo para instalação da Câmara dos Pares e feita de raiz a Câmara dos Deputados. Só em 1867 o arquitecto francês Jean Colson - que fora contratado em Paris dez anos antes para projectar o Observatório Astronómico da Ajuda - se encarregou da verdadeira reformulação da primeira sala, tornando-a mais funcional e digna da nova utilização.
    Um grave incêndio em 1895 determinou uma urgente reconstrução para o que foi aberto concurso que seleccionou o projecto do arquitecto Miguel Ventura Terra. Caracterizado por uma estética neoclássica, acabaria por remodelar não apenas a sala mas quase todo o edifício, conferindo-lhe a dimensão monumental que hoje conhecemos.
    A partir dos anos 20 do século seguinte, a direcção das obras foi entregue ao arquitecto Adolfo Marques da Silva que concebeu algumas alterações ao projecto inicial não apenas nos pormenores finais das fachadas mas também em detalhes no acabamento dos interiores e, essencialmente, em termos decorativos.
    Durante os longos cinquenta anos em que decorreram as obras, foram criadas a antecâmara dos Deputados, a Sala dos Passos Perdidos, a Escadaria Nobre, a Biblioteca Parlamentar e o Salão Nobre, sendo estas últimas já concebidas e efectuadas nos anos 40 do século XX, dentro de uma nova concepção estética e utilitária característica do Estado Novo.

Cargos, Profissões e Títulos